Colleção Chronologica da Legislação Portugueza

04/11/2016

26/07/1647: Alvará que encarrega o descobrimento e superintendência das minas de esmeraldas do Sertão da Capitania do Espírito Santo aos Padres da Companhia do Rio de Janeiro

EU EL-REI faço saber aos que esta minha Provisão virem, que, tendo-se encarregado o anno de 1645 o descobrimento das minas das esmeraldas, que se […]
04/11/2016

27/07/1647: Alvará que encarrega o descobrimento e superintendência das minas de esmeraldas do Sertão da Capitania do Espírito Santo aos Padres da Companhia do Rio de Janeiro

EU EL-REI faço saber aos que esta minha Provisão virem, que, tendo-se encarregado o anno de 1645 o descobrimento das minas das esmeraldas, que se […]
04/11/2016

21/03/1630: Alvará de regimento do ouvidor geral do rio de janeiro, espírito santo e S. Vicente

EU EL-REI Faço saber aos que este meu Alva[rá] de Regimento virem que eu hei por bem de enviar ora por meu Ouvidor Geral das […]
04/11/2016

31/03/1626: Regimento do ouvidor geral das três capitanias do Rio de Janeiro, Espírito Santo e S. Vicente

EU EL-REI Faço saber aos que este meu Alvará e Regimento virem, que eu hei por bem de enviar ora por meu Ouvidor Geral das […]
04/11/2016

05/06/1619: Regimento do ouvidor do Rio de Janeiro, Espírito Santo e S. Vicente

EU EL-REI Faço saber aos que este meu Regimento virem, que eu hei por bem de enviar ora por meu Ouvidor Geral das tres Capitanias […]
04/11/2016

02/01/1608: Carta patente da divisão das capitanias do S. Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro e do distrito e Governo da Baía. Nomeação de Governador, jurisdição deste, e comissão especial para exploração e administração das minas descobertas e por descobrir nas mesmas capitanias

DOM FELIPPE, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. A quantos esta minha Carta virem, faço saber que, sendo ora informado […]
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