Colleção Chronologica da Legislação Portugueza

04/11/2016

26/07/1647: Alvará que encarrega o descobrimento e superintendência das minas de esmeraldas do Sertão da Capitania do Espírito Santo aos Padres da Companhia do Rio de Janeiro

EU EL-REI faço saber aos que esta minha Provisão virem, que, tendo-se encarregado o anno de 1645 o descobrimento das minas das esmeraldas, que se intende ha no sertão da Capitania do Espirito Santo, a Domingos de Azevedo Coutinho, e a seu irmão Antonio de Azevedo, e aos Padres do Companhia de Jesus do Rio de Janeiro, e mandado para esse effeito ao Governador Geral do Estado do Brazil que lhes desse todo o favor, […]
04/11/2016

27/07/1647: Alvará que encarrega o descobrimento e superintendência das minas de esmeraldas do Sertão da Capitania do Espírito Santo aos Padres da Companhia do Rio de Janeiro

EU EL-REI faço saber aos que esta minha Provisão virem, que, tendo-se encarregado o anno de 1645 o descobrimento das minas das esmeraldas, que se intende ha no sertão da Capitania do Espirito Santo, a Domingos de Azevedo Coutinho, e a seu irmão Antonio de Azevedo, e aos Padres do Companhia de Jesus do Rio de Janeiro, e mandado para esse effeito ao Governador Geral do Estado do Brazil que lhes desse todo o favor, […]
04/11/2016

21/03/1630: Alvará de regimento do ouvidor geral do rio de janeiro, espírito santo e S. Vicente

EU EL-REI Faço saber aos que este meu Alva[rá] de Regimento virem que eu hei por bem de enviar ora por meu Ouvidor Geral das Capitanias do Rio de Janeiro, Espirito Santo e S. Vicente, com o districto das Minas, ao Bacharel Paulo Pereira — e pela confiança que delle tenho, hei por bem e me apraz, que, alem dos poderes, jurisdicção e alçada que por minhas Leis e Ordenações são dadas aos Corregedores das […]
04/11/2016

31/03/1626: Regimento do ouvidor geral das três capitanias do Rio de Janeiro, Espírito Santo e S. Vicente

EU EL-REI Faço saber aos que este meu Alvará e Regimento virem, que eu hei por bem de enviar ora por meu Ouvidor Geral das tres Capitanias do Rio de Janeiro, Espirito Santo e S. Vicente [São Vicente], ao Bacharel Luiz Nogueira de Brito — e pela confiança que delle tenho, hei por bem e me praz que, alem dos poderes, jurisdição e alçada, que por minhas Leis e Ordenações, são dadas aos Corregedores das […]
04/11/2016

05/06/1619: Regimento do ouvidor do Rio de Janeiro, Espírito Santo e S. Vicente

EU EL-REI Faço saber aos que este meu Regimento virem, que eu hei por bem de enviar ora por meu Ouvidor Geral das tres Capitanias do Rio de Janeiro, Espirito Santo, e S. Vicente [São Vicente], com o districto das Minas, ao Bacharel Amancio Rebello —  e pela confiança que delle tenho, hei por bem e me praz que, alem dos poderes, jurisdição e alçada, que por minhas Leis e Ordenações, são dadas aos Corregedores […]
04/11/2016

02/01/1608: Carta patente da divisão das capitanias do S. Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro e do distrito e Governo da Baía. Nomeação de Governador, jurisdição deste, e comissão especial para exploração e administração das minas descobertas e por descobrir nas mesmas capitanias

DOM FELIPPE, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. A quantos esta minha Carta virem, faço saber que, sendo ora informado que nas partes do Brazil havia minas de ouro. prata, e outros metaes, mandei tomar informação de pessoas praticas d ’aquellas partes, que razão tinham de o saber; e por constar serem já descobertas as ditas minas na Capitania de S. Vicente, e as havia também nas do Espírito Santo […]
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